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AMB discute com Toffoli sobre permuta de magistrados estaduais

O Grupo de Trabalho da Comissão da Permuta da AMB discutiu com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na noite desta última terça-feira (6), o Pedido de Providências (PP) 0004074-05.2015-2.00.0000, que trata sobre permuta dos magistrados estaduais, pendente de apreciação pelo plenário. Os magistrados reiteraram a constitucionalidade da proposta e solicitaram que o processo seja pautado. A vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, que representou o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, afirmou ao ministro que este é um processo que a AMB entende estar amadurecido, com a elaboração de vários pareceres, entre os quais o do professor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP), com elementos de prova, dando conta da necessidade de regulamentação da permuta. “O importante é que os tribunais aderem ou não à regulamentação de acordo com a sua autonomia. E não há ferimento qualquer à lista de antiguidade, porque o magistrado que está permutando entra como último colocado no estado que o recepciona. As questões previdenciárias também são solucionáveis. Todo esse panorama foi apresentado ao ministro e dito a ele que alguns conselheiros inclusive já expressaram voto favorável, caso a permuta seja pautada com relação ao mérito da regulamentação”, afirmou. E complementou destacando que “entendemos que esta é uma conquista importante para a Magistratura, especialmente a de primeiro grau”. (Com informações da AMB)
07/11/2018 (00:00)
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