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OAB-BA sedia lançamento de edital para eleição do Conselho Municipal dos Direitos Humanos
Nesta quarta-feira (20), às 15h, acontece no auditório da OAB-BA o lançamento do primeiro edital para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social (CMDH) de Salvador.
O órgão Colegiado é vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). Além da OAB, apenas a Associação Baiana de Imprensa (ABI), e a Câmara Municipal de Salvador (CMS), possuem assentos permanentes no Conselho.
O objetivo do CMDH é promover a eficácia das normas vigentes dos direitos humanos, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Fonte:
OAB Bahia
19/03/2019 (00:00)
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