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259ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG
Por Ariane Fernandes
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta quarta-feira (04/12) no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 259ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, para deliberar sobre persas pautas, relativas à saúde pública. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira.
O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva abriu sua fala ressaltando que apesar das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais de saúde, durante todo o ano de 2019, a equipe do COSEMS/MG, o Dr. Carlos Eduardo junto à sua equipe da SES/MG, vem trabalhando com muito esforço para dar uma resposta efetiva à saúde pública do Estado, para proporcionar um atendimento de qualidade para a população mineira.
A Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira, iniciou a reunião relatando sobre o Consolidado de Pactuações CIR e CIRA e as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde.
O gerente de planejamento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, (FHEMIG), André explicou sobre o ajuste de Plano de Trabalho TDCO nº 007/2018 e TDCO nº 013/2018, referentes as aquisições de materiais e equipamentos para os hospitais João XXIII, Hospital João XXIII Infantil, Maternidade Odete Valadares e Hospital Regional João Penido.
Da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, Barbara nomeou os municípios sobre a aprovação das Solicitações de Credenciamento e mudança de modalidade das Equipes da Atenção Primária à Saúde e Gerentes da Atenção Básica a Saúde dos municípios do estado de Minas Gerais.
Barbara também abordou a publicação da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, com modelo misto de pagamento constituído pelos seguintes componentes: Capitação ponderada; pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Foi destacada a importância do cadastramento, a situação dos municípios referente à população cadastrada e as ações que serão realizadas pela SES/COSEMS no período de fevereiro a Março de 2020, nos territórios regionais para apoiar e orientar os municípios.
Da Subsecretaria de Regulação em Saúde, Marcela informou sobre o Encontro de contas da Alta Complexidade em Oncologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais, com a pulgação dos valores apurados para a competência setembro/19. Também foi informado que o resultado deste encontro de contas impactará o teto financeiro da PPI na competência dezembro/19, a ser transferido aos Fundos Municipais no mês de janeiro de 2020.
Marcela também apresentou a aprovação dos procedimentos operacionais e o prazo para cumprimento da determinação definida pelo artigo 3º da Deliberação CIB-SUS/MG nº2.978, de 19 de agosto de 2019, a aprovação dos valores de incentivos financeiro complementar, concedidos em caráter excepcional para custeio dos atendimentos em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo no âmbito SUS/MG.
Johnny Felipe representando a Assessoria de Comunicação Social, apresentou a Rede de Mobilização Social em Saúde da SES/MG, instituída em 24 de março de 2017, pela Resolução SES/MG 5663, formada pelos Núcleos Municipais, Regionais e Nível Central, pensado na multiplicidade do território mineiro, com 853 municípios e regionalidades distintas, incentivando que cada unidade mobilizadora crie ou ajuste as ações à sua realidade local, em prol do tema de saúde pública proposto. Atualmente, foram identificados, 737 Núcleos Municipais de Mobilização Social em Saúde em todo o estado.
Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, Ana Alice informou sobre o Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), que é um software que auxilia na gestão da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS em Minas Gerais que viabiliza a utilização de dados farmacoepidemiológicos mais precisos e farmacoeconômicos provenientes da identificação dos usuários e de minuciosos registros dos serviços farmacêuticos ofertados, estabelecendo condições para a otimização do sistema logístico de produtos farmacêuticos e, principalmente, melhores assistência e atendimento aos usuários do SUS.
Ana Alice também informou sobre a aprovação das novas regras para a utilização do SIGAF, no âmbito da Assistência Farmacêutica, em Minas Gerais e da necessidade de enviar os dados solicitados ao Ministério da Saúde, observando a portaria de consolidação GM/MS nº1, de 28 de setembro de 2017.
Logo após as informações sobre o SIGAF, o Presidente Regional COSEMS Divinópolis, e Secretario Municipal de Saúde de Lagoa da Prata, Geraldo Mangelo de Almeida e Representando a Diretoria de Medicamentos Básicos, Jans Bastos Izidoro relataram a experiência de representar as instituições SES/COSEMS, no Seminário de Assistência Farmacêutica da Bahia. Durante o Seminário, o Senhor Geraldo Mangelo apresentou o Modelo de Compras de medicamentos na Atenção Básica, explicando sobre os recursos, o protocolo para aquisição de medicamentos pela ata estadual, e algumas estratégias para melhorar a atenção farmacêutica.
Durante a última CIB do ano de 2019, foram entregues os cheques simbólicos aos vencedores dos Prêmio COSEMS em ação, , instituído há 11 anos para contemplar os COSEMS Regionais, cujos representantes se empenharam em desenvolver atividades visando à melhoria da qualidade da participação dos gestores na implementação e proposição de políticas públicas no SUS/MG. Os vencedores do Prêmio COSEMS em Ação de 2019: 1° Passos / 2° Itabira / 3° Varginha.
Representando a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Ronam Pereira informou sobre a Operacionalização da 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo 2019, sobre a vacinação seletiva dos adultos de 20 a 29 anos de idade. A Rede de Frio Estadual recebeu 360.000 doses de vacina tríplice viral – 1 dose e 360.000 doses de vacina tríplice viral – dez doses. O prazo para alimentar a vacinação foi prorrogado até 31/12/19 no SI-PNI e após esta data, somente no e-SUS AB.
Também da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Beatriz Buch informou sobre a adoção da classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) para as atividades econômicas sujeitas ao controle sanitário, destacando a classificação de risco para fins de licenciamento sanitário no âmbito do estado de Minas Gerais. É facultada aos municípios a edição de normas, em caráter suplementar, relativas ao objeto desta Resolução, considerando as especificidades inerentes às realidades locais e o âmbito de atuação da Vigilância Sanitária municipal. O município que possuir legislação ou vier a editar legislação sobre classificação de risco das atividades econômicas deverá notificar a Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais sobre a sua norma legal. Fica revogada a Resolução SES 6460 de 06 de novembro de 2018.
Da diretoria de Estrutura da Atenção Primária à Saúde, Euler Brazil explicou sobre a aprovação dos critérios para repasse de incentivo financeiro excepcional para o ano de 2019, para os municípios que possuem complexos penitenciários, associações de proteção e assistência aos condenados (APAC’S), e unidades prisionais. O Plano de Execução deverá ser elaborado e aprovado em conjunto pelo Conselho de Saúde Municipal. Os Municípios terão o prazo de até 90 dias, após a assinatura do Termo de Compromisso, para inserir o documento de aprovação do plano de execução pelo Conselho de Saúde Municipal no SiG-RES ou outro sistema definido pela Secretaria de Estado de Saúde. Os municípios deverão providenciar a abertura das contas bancárias para possibilitar o repasse dos incentivos.
Da Diretoria de Atenção Especializada, Debora abordou a regulamentação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada, os seus processos de supervisão e avaliação e a metodologia de financiamento dos serviços. Os centros serão organizados de acordo com as linhas de cuidados prioritárias e recursos disponíveis que atuam como pontos estratégicos da média complexidade ambulatorial na Rede de Atenção à Saúde. As linhas de cuidados prioritárias são Materno-Infantil, saúde da mulher com ênfase na propedêutica do câncer de colo de útero e mama, Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus. Os Centros Estaduais de Atenção Especializada deverão atuar de maneira integrada à atenção primária e à atenção terciária, de forma articulada com o território de abrangência, observando as diretrizes assistenciais e protocolos definidos pela SES/MG.
Da Diretoria de Sistemas Logísticos e de Apoio às Redes, Cristiane Barbosa Marques informou sobre a aprovação dos projetos técnicos dos municípios aptos a receberem veículos para transporte eletivo em saúde do Ministerio da Saúde por meio da portaria MS/GM nº395, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de 2019.
Lírica Pereira, da Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, informou sobre a aprovação das regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro destinado à implantação e custeio de Serviço Residencial Terapêutico tipo II (SRT II) e Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) na Rede de Atenção Psicossocial de municípios da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
Representando a Superintendência de Contratualização e Programação, Victor Antônio Pereira relatou sobre a aprovação da declaração de comando único do município que assumira a gestão de seus prestadores.
Da Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Lidiane Geralda Costa Martins relatou sobre a aprovação das regras para os encontros de contas, a efetivação dos remanejamentos ocorridos em 2019 e a pulgação das informações sobre a execução da programação da Média Complexidade Hospitalar pelos municípios de atendimento no período de janeiro a junho de 2019, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais. Também foram apresentadas as taxas de cobertura da Clínica Cirúrgica Eletiva, por especialidade, considerando a produção realizada no período com registros do MAC e FAEC, os vinte procedimentos cirúrgicos eletivos mais executados no período analisado correspondentes a 52% de toda a produção cirúrgica eletiva do período, além de uma detalhada análise dos municípios de atendimento quanto ao cumprimento do pacto para população referenciada nas clínicas de urgência (cirúrgica, clínica, obstétrica) e eletiva.
Também foi apresentado o regramento para o encontro de contas da Média Complexidade Hospitalar, sobre a Clínica Cirúrgica Eletiva, Clínica Cirúrgica de Urgência e Obstetrícia e para a Urgência Clínica.
Para ter acesso aos arquivos das apresentações, acesse: https://drive.google.com/drive/folders/14Qqztk2JlVSe96JBPWbNXkTIRvBLiTw3
Confira as fotos na íntegra: https://drive.google.com/drive/folders/1TBNKyZxIrOU3yerlLXuOqwk9AXFfUG-c?usp=sharing
05/12/2019 (00:00)
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