Cabe à parte adversa provar que autor tem condições de arcar com despesas processuais
De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido da parte autora de concessão do benefício da justiça gratuita em processo que trata do contrato firmado entre a apela ...Continuar lendo