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CEDSG vai debater os efeitos práticos um ano após a criminalização da LGBTfobia no Brasil
Na próxima terça-feira (07), a partir das 20h, a Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero (CEDSG) promoverá uma live para discutir o que mudou após um ano da criminalização da LGBTfobia no Brasil. A transmissão vai ocorrer no perfil do Instagram da comissão: @cedsegrs
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor da criminalização e reconheceu a LGBTfobia como crime de racismo até o Congresso Nacional decidir elaborar legislação específica. Desde então, quem ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais está sujeito a punição de um a três anos de prisão, sendo o crime inafiançável e imprescritível.
Segundo a presidente da CEDSG, Gabriela Lorenzet, na prática ainda há muitos entraves, visto que as polícias, delegacias e os órgãos de Justiça precisam estar preparados para esse tipo de caso. “As delegacias do Brasil devem receber os crimes de LGBTfobia e registrá-los dessa forma. Não se pode esquecer que os homicídios com motivação LGBTfóbica devem ser indicados pelos órgãos de segurança ou no sistema de justiça, já que os sistemas são falhos na demonstração de crimes desta natureza. Criminalizar uma conduta não resolve o problema social, mas certamente reduzirá atos e criará mecanismos de luta contra as opressões sofridas diariamente pela população LGBT”, argumenta.
Gabriela citou também a importância de ouvir um delegado sobre o assunto: “Buscamos esclarecer lacunas entre a decisão do STF e a implementação da criminalização no sistema e no âmbito da Polícia Civil, elucidando dúvidas dos colegas advogados e das colegas advogadas, militantes e do público em geral”, enfatizou.
O convidado da live é o delegado de polícia, diretor do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis e professor especialista em Processo Penal, Thiago Albeche.
Fonte:
OAB Rio Grande do Sul
03/07/2020 (00:00)
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