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Decisão do TRF-1 determina retorno ao trabalho dos médicos peritos do INSS
O impasse envolvendo o retorno das atividades nas agências do INSS em todo o Brasil teve um novo capítulo. Nesta quinta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar concedida à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que suspendia o retorno do atendimento presencial dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A liminar havia sido concedida, nesta quarta-feira (23), pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela ANMP. A entidade alega que faltam condições sanitárias contra a Covid-19, enquanto governo federal nega esta versão.
Com a decisão de hoje, os funcionários que atuam em agências do INSS vistoriadas e aprovadas devem retomar suas atividades conforme o planejamento dos gestores do instituto. “Essa situação afeta cerca de 1,5 milhão de brasileiros e suas famílias. A OAB/RS vem acompanhando essa realidade em razão de tantos problemas para a cidadania e para a advocacia”, destaca o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier.
Na decisão desta quinta-feira, o desembargador Federal Francisco de Assis Betti, vice-presidente em exercício da Presidência do TRF-1, que não foram encontrados suficientes e seguros elementos de convicção que demonstrem a ilegalidade ou a inconstitucionalidade dos atos administrativos indicado o retorno dos peritos ao trabalho. “A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo a existência de ofensa à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, na hipótese em que o Poder Judiciário interfere nos critérios de conveniência e oportunidade das decisões administrativas”, destacou.
O presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, comemorou esse posicionamento. “São muitos processos parados. Pessoas que não recebem seus benefícios pela falta de atendimento. O INSS se preparou para garantir a segurança sanitária aos seus colaboradores e é necessário voltar a trabalhar em razão de tanto brasileiros que estão sofrendo com essa situação”, frisou Kidricki.
Fonte:
OAB Rio Grande do Sul
24/09/2020 (00:00)
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