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Ejuse: magistrados destacam atualidade do curso Lei de Drogas

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) concluiu, na segunda-feira 27/06, o curso Lei de Drogas – Atualizada pelo Pacote Anticrime e Lei nº 13.840/2019’. O ministrante foi o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Pedro Machado Gueiros. Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, a capacitação teve início dia 06/06 e prosseguiu nos dias 10, 13, 20 e 27 do mesmo mês, no auditório do 7° andar do Anexo I do TJSE. “Procurei fazer um curso muito prático, o que acabou envolvendo e muito os magistrados nos debates trazidos, principalmente com as novas alterações legislativas. Acredito que isso enriqueceu bastante a capacitação. Alguns colegas que não possuem competência na seara criminal, porque atuam na área cível, comentaram que conseguiram compreender bem e que as aulas foram muito didáticas”, ressaltou Pedro Gueiros. Ele explicou que de 30 a 40% das custódias envolvem crimes de tráfico e há muita questão atual que o juiz, mesmo sendo da área cível, precisa analisar logo na audiência de custódia. “Foi importante a participação desses colegas no curso, porque eles precisam ter esse conhecimento, principalmente porque houve mudanças recentes nas leis”, destacou. Uma das participantes, a Juíza de Direito Hercília Maria Fonseca Lima considerou a capacitação bastante proveitosa. “O curso foi uma grande oportunidade de reflexão sobre a Lei de Drogas. Os encontros foram ricos em discussões atuais, e o professor soube conduzir muito bem as aulas, especialmente com o engajamento dos alunos por meio do uso de metodologias ativas”, apontou. Já o magistrado Gilson Guedes destacou a atualidade dos temas abordados e a participação dos colegas nas discussões trazidas para a sala. "Para se ter uma ideia, surgiram novos julgados e o nosso colega e professor Pedro Gueiros alimentou o material apresentado em sala durante as aulas, ou seja, um curso atualíssimo. A gente precisa disso, pois o Direito está em constante mudança. A capacitação foi imprescindível para que a gente mantenha atualizadas as nossas decisões, nossas minutas. Os debates estimulados pelo professor foram enriquecedores e muito produtivos. É sempre bom ouvir a experiência de outros colegas, como estão julgando em suas respectivas comarcas. Isso foi muito positivo. Professor Pedro também se mostrou sempre aberto a nos ouvir, trazendo a visão dele como docente e como magistrado. Foi um curso excelente", elogiou. O curso teve o objetivo principal de transmitir conhecimento e desenvolvimento sobre a Lei de Drogas, notadamente com as alterações recentemente promovidas pelas Leis Federais nos 14.322/2022, 14.365/2022, 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e 13.840/2019.
04/07/2022 (00:00)
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