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INSTITUCIONAL: Auxílio emergencial é tema de reunião entre SistCon da 1ª Região e CNJ
A coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, participou, na última quinta-feira, dia 25 de junho, de reunião virtual do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais, entre eles desembargadores e juízes federais vinculados ao sistema de conciliação e às Corregedorias Regionais, debateram o pagamento do auxílio emergencial, previsto no art. 2º da Lei 13.982/20. A norma estabeleceu medidas excepcionais de proteção social adotadas em face da pandemia do novo coronavírus.
Segundo explicou a secretária executiva do SistCon do TRF1, Raquel Lopes Jorge, o intuito principal da reunião foi “encontrar meios para se estabelecer um fluxo entre políticas públicas mediante a consolidação de um termo de cooperação técnica com os órgãos do Poder Executivo, como o Ministério da Cidadania, a Dataprev, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU), a fim de promover a padronização do procedimento de conciliação, prevenindo, assim, a proposição de ações em massa relativas ao benefício”.
A ideia é que os órgãos públicos se comprometam a promover uma política pública de pagamento do auxílio emergencial. “O SistCon da 1ª Região e todos os outros órgãos que participaram da reunião estão muito empenhados em achar uma solução que evite a judicialização em massa dessa questão do auxílio emergencial”, afirmou Raquel.
Durante a reunião, a proposta de unificar procedimentos por parte dos tribunais foi defendida pela desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. “Como coordenadora do SistCon da 1ª Região, uma imensa região que compõe 13 estados além do DF, com diferentes realidades e particularidades, eu entendo que a edição de um ato normativo pelo CNJ seria uma providência muito útil para unificar os procedimentos por parte dos tribunais”, opinou a magistrada.
Ao fim do encontro, a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, que conduziu a reunião, falou sobre a construção da proposta de um acordo de cooperação entre os Poderes Judiciário e Executivo. “Espero ter novidades sobre a construção de um ato normativo entre as instituições já nas próximas semanas”, disse ela enfatizando, ainda, que “nós precisamos garantir que todos os brasileiros necessitados possam ter o seu auxílio emergencial o quanto antes”.
A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas encerrou sua participação parabenizando a conselheira Maria Tereza Uille e o CNJ pela iniciativa e reiterou os esforços da 1ª Região em prestar um serviço público eficaz e célere aos cidadãos.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
30/06/2020 (00:00)
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