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MS participa de evento no STJ que discute acessibilidade e inclusão
Hoje e amanhã (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), está promovendo o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão. O objetivo do encontro é estimular os órgãos do Poder Judiciário a implementar as normas e diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (13.146/2015) e da Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Participam do encontro o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do STJ, ministra Nancy Andrighi. O evento está sendo realizado no salão de recepções do STJ, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.
De Tribunal de Justiça participam os servidores Marco Antonio Gomeiro Oricolli e Odair José de Melo, integrantes da Comissão de Acessibilidade e Inclusão criada pelo TJMS no início desse mês. O órgão, vinculado à Presidência do TJMS, é composto por magistrados e por servidores de cinco Secretarias, do Fórum de Campo Grande e do Cijus, além de um representante da Presidência. A portaria que normatiza a atuação da comissão, traça objetivos, competência e atribuições está publicada no Diário da Justiça do dia 2 de setembro. Fazem parte da Comissão os juízes auxiliares da Presidência, Alexandre Branco Pucci e Atílio César de Oliveira Júnior, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques, um representante da Presidência, dois membros, sendo um titular e outro suplente, das Secretarias de Gestão de Pessoal, de Comunicação, de Tecnologia da Informação, de Obras e de Bens e Serviços, representantes do Fórum de Campo Grande, do Cijus e da Ejud-MS.
Saiba mais – Compete à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação; sugerir adaptações no ambiente de trabalho em tarefas, métodos, técnicas e ferramentas para melhor aproveitamento das potencialidades do servidor e demais colaboradores com deficiência; promover o envolvimento da equipe de trabalho no processo de integração de servidores com deficiência, mediante a pulgação desse tema em artigos, cursos, seminários, oficinas, encontros e atividades afins; receber e encaminhar sugestões sobre assuntos de interesse das pessoas com deficiência, analisando a viabilidade de sua implementação, além de outras atribuições. São objetivos da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão promover ações de conscientização e estabelecer metas para a remoção das barreiras atitudinais, físicas, arquitetônicas e de comunicação, com vistas à promoção da acessibilidade e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no contexto institucional; garantir o acesso e a mobilidade às áreas do TJMS, com autonomia e segurança, o acesso aos meios de informação e comunicação do Judiciário Estadual e o exercício das funções ocupacionais em contexto laboral apropriado; estimular a participação dos servidores e demais colaboradores com deficiência na formulação, monitoramento e avaliação das ações de acessibilidade no Poder Judiciário Estadual; promover ações de sensibilização quanto aos direitos das pessoas com deficiência e sua inclusão no ambiente de trabalho, além de outros. A Comissão deliberará sobre questões concernentes ao próprio funcionamento e terá o prazo de até 90 dias, a contar da data de sua publicação, prorrogável por até igual período, para a conclusão dos trabalhos de elaboração da Política de Acessibilidade e Inclusão do PJMS.
Fonte:
TJ Mato Grosso do Sul
19/09/2019 (00:00)
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