Prevenção ao Coronavírus: Corregedoria expede recomendação aos magistrados sobre decisões de prisão domiciliar relacionadas ao COVID-19
Prevenção ao Coronavírus: Corregedoria expede recomendação aos magistradossobre decisões de prisão domiciliar relacionadas ao COVID-19A Corregedoria-Geral da Justiça expediu hoje o Ofício-Circular nº 017/2020-CGJ. O documento recomenda aos magistrados de VECs que a decisão relativa à concessão ou não de prisão domiciliar seja proferida inpidualmente em cada processo de execução.Também sugere cinco itens a serem observados para subsidiar a decisão.Confira a íntegra das orientações: Ofício-Circular nº 017/2020-CGJ.
EXPEDIENTEAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tjrs.jus.br Publicação em Sat Mar 28 18:51:00 BRT 2020
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