“A vida do Direito é o diálogo da história” - Miguel Reale
Endereço
Alameda Salvador 1057 Torre América, Sala 1116
Caminho das Arvores
CEP: 41820-790
Salvador / BA
+55 (71) 32437024
Notícias
Previsão do tempo
Segunda-feira - São Pau...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salvador...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Últimas notícias
TSE divulga conclusões de consulta pública sobre o impacto da pandemia nas Eleições Municipais de 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pulgou nesta quinta-feira (24) as conclusões da Consulta Pública nº 1/2020, sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. O documento traz uma série de recomendações que visam proteger cidadãos e servidores da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Convocada em junho passado pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a consulta coletou propostas a respeito das alterações no calendário eleitoral, para as eleições deste ano, incluindo o adiamento dos dias de votação.
Também foram analisados os impactos da Covid-19 nas persas fases do processo eleitoral, como a convocação de mesários, a realização de convenções partidárias e o processo de votação, entre outros.
Participaram da consulta pública 68 entidades, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também contribuíram Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cartórios eleitorais de persas zonas do país, câmaras de vereadores, sindicatos e partidos políticos, entre outros.
Conclusões e adaptações
O relatório final pulgado nesta quinta pelo TSE traz recomendações que já vêm sendo observadas pela Justiça Eleitoral para as eleições deste ano. Assim, foi dado seguimento às adequações do pleito à Emenda Constitucional nº 107/2020, que transferiu as datas de votação para os dias 15 e 29 de novembro.
Na sequência, o TSE aprovou a Resolução nº 23.627/2020, que adaptou os prazos do calendário eleitoral às novas datas do pleito. A emenda também acarretou a aprovação de resoluções para: promover ajustes nas normas aplicáveis às Eleições Municipais de 2020 (Resolução TSE nº 23.624/2020); adaptar os atos gerais do processo eleitoral (Resolução TSE nº 23.625/2020); e adequar o cronograma operacional do cadastro eleitoral (Resolução TSE nº 23.626/2020).
Foram definidos protocolos para a convocação dos mesários, a fim de evitar a exposição de pessoas à contaminação pelo novo coronavírus. Pessoas do grupo de risco, com doenças crônicas ou com mais de 60 anos, foram dispensadas do trabalho nas eleições deste ano.
Além do reforço à convocação de voluntários, por meio de campanha na internet, rádio e televisão, foram priorizados meios eletrônicos para a convocação de mesários. O treinamento dos convocados para trabalhar em novembro está sendo realizado pela internet, em uma plataforma de Ensino à Distância (EaD) e no aplicativo Mesários.
O TSE também autorizou a realização de convenções partidárias por meio virtual, evitando assim a aglomeração de pessoas. O resultado das convenções pode ser validado on-line, por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CandEx). Para a entrega dos documentos nos cartórios eleitorais, se inevitável, o TSE regulamentou o agendamento do atendimento a apenas um representante do partido político, que deverá usar máscara.
Além disso, para que a realização das eleições não se torne um risco à saúde pública, o TSE desaconselhou a realização de atos que promovam a aglomeração de pessoas. A Corte Eleitoral também tem sugerido que sejam feitas recomendações, como o uso de máscaras, a preferência por espaços abertos e que se evite a distribuição de material impresso – que passa de mão em mão, favorecendo a disseminação do vírus.
Para os locais de votação, foi definido um protocolo de segurança sanitária com o auxílio de uma consultoria sanitária formada pela fundação Fiocruz e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. Assim, foi suspensa a identificação biométrica dos eleitores. Serão feitas marcações nas seções eleitorais para garantir o distanciamento social, e o fluxo de votação foi adaptado para que o eleitor passe pela mesa receptora de votos apenas uma vez.
Também o horário de votação foi antecipado em uma hora, iniciando às 7h, com o intuito de evitar a formação de filas. Eleitores com mais de 60 anos terão prioridade para votar nas primeiras horas do dia, das 7h às 10h.
Os mesários e servidores da Justiça Eleitoral que trabalharão no dia da votação receberão máscaras faciais, que deverão ser trocadas a cada quatro horas, proteções de rosto do tipo face shield e álcool em gel 70% – que também será disponibilizado aos eleitores.
Acesse a íntegra do relatório final da consulta pública.
RG/LC, DM
Tags:
#Relatório
#Covid-19
#Impacto da pandemia
#Consulta
#Eleições (2020)
#Tribunal Superior Eleitoral
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Últimas notícias postadas
Recentes
EJE/TSE promove curso sobre Direito Eleitoral Digital
Período de inscrições para a capacitação, voltada a servidores da Justiça Eleitoral e a magistrados, termina nesta sexta-feira (25)
Série Inclusão: sede do TSE oferece estrutura acessível para pessoas com deficiência
Tribunal, que conta com 23 servidores com deficiência, busca ampliar os recursos para garantir o conforto e a segurança dos públicos interno e externo
Peritos do Ministério Público retornam ao TSE para analisar funcionamento da urna eletrônica
Equipe do TSE colocou à disposição dos especialistas códigos-fonte do software da urna
Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
24/09/2020 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
2094293
