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Fique Azul: Cejusc participa de workshop na Estácio sobre superendividamento
A equipe do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Gumersindo Bessa participou, nos dias 23 e 24 de abril, de um workshop no Centro Universitário Estácio. Durante o evento, foram discutidos com alunos e professores dos cursos de Contábeis, Direito e Psicologia os trâmites para execução do Projeto Fique Azul, que será desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Estácio e Procon Sergipe. O objetivo será a promoção de ações de educação financeira, prevenção ao superenpidamento e negociação de dívidas.
Na última terça-feira, a juíza Maria Luiza Foz Mendonça falou sobre a Lei Federal 14.181, de 2021, a chamada Lei do Superenpidamento. Ela lembrou que com a publicação da referida lei e com a Recomendação 125/2021, na qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre os mecanismos de prevenção e tratamento do superenpidado, houve previsão de instituição de Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superenpidamento.
Assim, o Judiciário e parceiros atuarão nas demandas relacionadas ao superenpidamento, no que concerne ao seu tratamento adequado, visando a promoção de educação financeira, prevenção e acompanhamento, com respeito à dignidade da pessoa humana, além de disseminar a cultura da autocomposição, notadamente a conciliação e a mediação junto aos Cejuscs e trabalho em rede com entidades públicas e privadas parceiras.
Ontem, a juíza Maria Luiza e assistente social do Cejusc, Heloísa Joana dos Santos, supervisora de Atendimento ao Público e Cidadania do Cejusc, falaram sobre educação financeira. Elas destacaram projetos já desenvolvidos pelo Cejusc, como o Meu Dinheiro tem Valor, de disseminação de conteúdos de educação financeira com estudantes; e o Idoso Esperto, que alerta idosos sobre golpes e prevenção ao superenpidamento.
O workshop prossegue na tarde desta quinta-feira, com palestra sobre prescrição da dívida e esclarecimentos relativas a linhas de crédito.
Fonte:
TJ Sergipe
25/04/2024 (00:00)
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