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Judiciário não para: Mutirão do TJ garante pagamento de precatórios em meio à pandemia
Judiciário não para: Mutirão do TJ garantepagamento de precatórios em meio à pandemiaO Tribunal de Justiça efetuou, desde o começo da atual administração, em fevereiro deste ano, 1.742 pagamentos de precatórios relacionados às dívidas do Estado do Rio Grande do Sul.Os valores, totalizando mais de R$ 247 milhões, foram depositados pelo Executivo em contas bancárias administradas pelo TJ que, após a devida conferência e homologação, realiza os pagamentos destinados aos credores. Desse montante depositado pelo Governo, mais de R$ 100 milhões foram oriundos de acordos firmados entre a Procuradoria-Geral do Estado e os beneficiários. Os outros R$ 147 milhões foram destinados aos precatórios pagáveis conforme as preferências estabelecidas na Legislação.No mesmo período também foram registradas 73 compensações de precatórios com dívidas ativas do Estado. Os precatórios das Prefeituras Municipais, por sua vez, alcançaram valores de aproximadamente R$ 72 milhões, número equivalente a 656 pagamentos de precatórios. Conforme a Juíza responsável pela Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, Alessandra Abrão Bertoluci, os números são muito expressivos tendo em vista a situação de excepcionalidade enfrentada em decorrência da pandemia. ¿O TJ realizou a sua tarefa e não parou de promover os pagamentos de precatórios e a cobrança dos entes devedores, mesmo em meio às dificuldades causadas pelo delicado momento vivido por toda a sociedade¿, disse. A magistrada enalteceu o trabalho desenvolvido pelos servidores em meio à pandemia: ¿Foi um esforço muito grande do setor para manter os pagamentos em dia, dando vazão aos valores que são aportados pelos entes devedores, garantindo este ótimo resultado¿, salientou a Juíza Alessandra. Ela destacou o empenho da equipe na realização das tarefas como, por exemplo, o registro e o devido encaminhamento dos pagamentos no sistema. ¿Os servidores atenderam ao chamado do Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que solicitou a manutenção dos pagamentos dos precatórios durante o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência¿, concluiu a magistrada. Ela ressaltou ainda que a expectativa é de que a Secretaria Estadual da Fazenda libere, até o final deste mês de julho, o empenho de aproximadamente R$ 16,5 milhões para que sejam efetuados novos pagamentos.
EXPEDIENTETexto: Renato SagreraAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tjrs.jus.br Publicação em Fri Jul 03 21:10:00 BRT 2020
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Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
03/07/2020 (00:00)
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