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OAB-BA requer à SEAP retomada do acesso da advocacia aos presos do Presídio de Feira de Santana
A OAB da Bahia e a OAB Subseção Feira de Santana enviaram ofício ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do estado da Bahia, José Castro, requerendo adoção de providências urgentes para imediata suspensão da interrupção de acesso dos advogados para atendimento dos clientes presos no Presídio de Feira de Santana, que está suspenso devido a uma intervenção administrativa decorrente da Operação Angerona, em total desrespeito às prerrogativas profissionais da advocacia.
No ofício, a OAB relata que o acesso da advocacia aos seus clientes presos foi completamente interrompido e afirma que tal restrição não pode ocorrer sob hipótese alguma, visto que os presos estariam completamente desassistidos, tendo seu direito de defesa tolhido e pede a imediata liberação do acesso, para garantir que todos os advogados e advogadas possam exercer a sua profissão com dignidade e sem interferências ou violação dos seus direitos e prerrogativas.
Fonte:
OAB Bahia
28/10/2024 (00:00)
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